Nos últimos dois anos a quantidade de painéis solares ativos no Brasil passou de 7,4 mil para 49 mil, representando um aumento de 560%. Estes números devem-se em grande parte a maior conscientização da população em termos ambientais, ao amadurecimento da tecnologia e também, aos incentivos governamentais.
Apesar de existirem poucos incentivos, a Associação Brasileira de Energia Solar (ABSOLAR) e seus associados vem trabalhando com o governo para a implementação de novas medidas que seguem a tendência mundial de investimentos governamentais em energia solar.
Conheça alguns incentivos governamentais já atuantes em nosso país:
- Programa de Desenvolvimento da Geração Distribuída de Energia Elétrica (ProGD): Elaborado pelo Ministério de Minas e Energia, o ProGD visa a criação de linhas de crédito e formas de financiamento para a instalação dos sistemas fotovoltaicos em comércios, indústrias e residências.
- Convênio nº 101/97- CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária): Neste, as operações que envolvam diversos equipamentos para a geração de energia elétrica por solar e eólica como os geradores fotovoltaicos, são isentos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
- PLS 167/2013 - PL 8322/2014: O Projeto de Lei do Senado nº167 prevê a isenção de Impostos sobre Produtos Industrializados para todos os componentes do sistema fotovoltaico, incluindo cabos, conectores, entre outros. Lembrando também, que equipamentos como painéis fotovoltaicos, são isentos de PIS/Pasep e Cofins.
- Fundo Clima: O Programa Fundo Clima criado pela Lei 12.114 em 09/12/2009 e regulamentado pelo Decreto 7.343 em 26/10/2010 busca garantir recursos para o apoio de projetos ou estudos e financiamento de empreendimentos que reduzam as mudanças climáticas, entre eles: energias renováveis.
Além desses, existem diversas linhas de créditos que entregam valores vantajosos para a aquisição do sistema fotovoltaico.
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