Desde 2012, o consumidor brasileiro pode gerar sua própria energia e economizar em sua conta de luz, de acordo com a Resolução Normativa 482. O problema é que, em janeiro de 2019, a ANEEL, em audiência pública, buscou revisar essa Resolução, que trata da Geração Distribuída (GD).
A Resolução 482 trata sobre a remissão e anistia de créditos tributários, relativos ao ICMS e sobre a reinstituição e revogação de benefícios fiscais. Nesta revisão, discute-se alterar algumas normas como a isenção para cobrança de impostos. Se aprovada, o consumidor pode perder até 60% do valor da energia solar gerada, ou seja, será taxado por essa porcentagem.
Quem vota a favor desta reforma, alega que a geração de energia a partir de painéis fotovoltaicos desfavorece a população mais carente que não possui subsídios para gerar este tipo de energia, sendo esta informação uma inverdade. O uso da energia solar por parte da população não encarece nem gera custo algum para quem não usufrui deste tipo de sistema. A Aneel deveria se preocupar em democratizar o acesso à geração distribuída a todos os brasileiros, e não em criar limitações ao seu acesso, taxando o Sol!
Além de ser um meio sustentável e de gerar economia, o ramo de energia solar lidera o ranking de geração de empregos no setor de energia renovável, sendo o Brasil um dos maiores empregadores desse mercado. O crescimento econômico baseado em tecnologias de baixo carbono é importante e, além de tudo, muito atrativo.
Para os consumidores que já possuem esse sistema em suas residências ou comércio, a ANEEL afirmou o compromisso de manter os direitos adquiridos. Ou seja, quem optar por instalar o sistema fotovoltaico antes da aprovação da reforma dessa normativa não poderá ter nenhuma alteração nos valores e taxas cobrados, tanto mensalmente quanto para instalação.
Nós cidadãos devemos defender nossos direitos e lutar para que essa reforma não seja aprovada. A energia solar é responsável por muitos benefícios, além de ser uma energia limpa e renovável. Diga “não” à taxação do Sol!
